Na terça-feira, 26 de janeiro de 2021, uma reunião com os agentes da primeira turma de guardas municipais de Senador Sá e o prefeito do município, Bel Jr, um acordo foi realizado. No encontro um acordo verbal foi firmado entre as partes para ocorrer a reintegração dos agentes municipais. Segundo informou o procurador municipal, Daniel Barros, um acordo em documente será construído, assinado pelas partes e em breve omologado pelo juiz.
Com isso a novela que já se arrasta a mais de 15 anos após extinção irresponsável do pelo prefeito, da época, Rui Aguiar e corroborada pelo legislativo, da época, que tinha Mario Sampaio como presidente da câmara chegará ao fim.
A Lei Municipal Nº 085/2002 que discerne sobre a guarda municipal foi criada em 2002 no mandato de Sancho Rodrigues e extinta em 2005 no mandato de Rui Aguiar. Em 2020, o assunto veio a tona em algumas sessões legislativas e audiências públicas com discussões iniciadas pelo vereador Raul Neto. Os servidores ainda trabalharam meses sem remuneração no ano de 2005 e após tentativa de diálogo com a gestão, da época, e sem acordo precisaram ir a justiça em busca de seus direitos, que desde então o processo contra a prefeitura se arrasta no judiciário.
Na luta estão os servidores Jean Carlos Domingos, Francisco Lindomar Floro, Valdeni Alves De Oliveira, José Janio Rodrigues Candido, Marcos Antonio Vieira Diogo e Gerardo Luiz De França Júnior que devem ser reintegrados após omologação do acordo.
É uma notícia boa tanto para o grupo como também para a população que terá uma segurança extra. Entretanto não será algo simples, tendo em vista que o poder executivo não possui de nenhuma estrutura para resguardar os agentes. Que muito provevelmente precisarão passar por curso de capacitação e readaptação na função e a prefeituta por outro lado precisará estruturar a guarda com fardamentos, veículo, cursos, EPIs e acessórios de segurança.
Portanto, o fato é que a iniciativa e o primeiro passo foi dado. Com isso e com a vontade que a atual gestão mostra no assunto, que foi um compromisso firmado em campanha. Possivelmente tanto a reitegração como um futuro concurso na área ocorra ainda nessa gestão. Em breve esperamos noticiar boas novas sobre o assunto e trazer esse sentimento desse grupo que, injustamente, foi punido por questões políticas da época.
Procurador Municipal Daniel Barros via áudio:
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