Prefeitura de Senador Sá emite decreto suspendendo aulas e outras medidas de prevenção ao coronavírus

    A prefeitura de Senador Sá inicia medidas de prevenção ao COVID-19 (novo coronavírus). As ações foram publicadas via decreto municipal emitido na terça-feita, 17 de Março, considerando o reconhecimento da pandemia e as medidas tomadas pela OMS, Ministério da Saúde e o governo do estado como também as recomendações da secretaria de saúde do Ceará.

     A prefeitura toma uma série de medidas visando a prevenção. Entre elas a suspensão das aulas na rede de ensino municipal até o dia 31 de Março e consequentemente o transporte escolar, suspensão das atividades no Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS, suspensão das atividades lúdicas e esportivas respectivamente desenvolvidas na brinquedo-praça e na areninha.

    O CRAS e as escolas funcionarão administrativamente em horários corridos de no mínimo 4 horas por dia. 

     

CONFIRA ABAIXO O DECRETO NA ÍNTEGRA:

    A prefeita municipal de Senador Sá, Regina Lúvia Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à reduçâo do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às açôes e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO o reconhecimento de PANDEMIA pela Ot\{S Organização Mundial de Saúde, pelo COVID-19, e dentre os países atingidos se encontra o Brasil; CONSIDERANDO, que o funcionamento das escolas e outros espaços públicos representaria um elemento de livre e intensa proliferação da contaminação pelo vírus já referido - COVID 19;

CONSIDERANDO, por fim, que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Senador Sá;

DECRETA:

Art. 1 - Restarão suspensos no período de 18ÍA312020 a 31/031202A, au até deliberação posterior, as aulas da rede municipal de ensino, e por via de consequência, o transporte escolar.

§ 1 - A suspensão das aulas na rede de ensino público do município de Senador Sá, de que trata o Art.1o deverá ser compreendida como recesso/férias escolares do mês de julho e terá início a partir do dia 18 de março com término em 31 de março de 2020, nos termos deste Decreto;

§ 2 - A Secretaria de Educaçâo do [\dunicípio, atuará no sentido de planejar para garantir a reposição das aulas no mesmo período ano letivo, sem prejuízo da complementação da carga/aula/aluno/ANo para 2020;

§ 3 - A Secretaria de Educação do Município manterá os trabalhos em sua sede durante todo o período da suspensão das aulas, com funcionamento em todos os dias úteis, pelo menos em 04 horas diárias.

Art. 2 - Fica determinado a suspensão da prestação de serviços do transporte escolar a serviço da educação municipal, enquanto perdurar a suspensão das aulas da rede municipal.

Parágrafo único - O pagamento do transporte escolar do mês em curso, se dará exclusivamente pelos dias trabalhados, e que efetivamente tenha havido a prestação dos serviços de transportes de alunos.

Art. 3 - Ficam suspensos a partir da publicação deste decreto até 31 de rnarço de 2020os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), nos grupos de crianças, adolescentes e idosos do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS Francisco Rodrigues de Souza.

 Parágrafo único - O CRAS Francisco Rodrigues de Sousa continuará com os atendimentos à população, porém funcionará em horário corrido, das 7 até as 13 horas.

Art. 4 - Ficam suspensas a partir da publicaçáa deste decreto até 31 de março de 2020, as atividades lúdicas e esportivas respectivamente desenvolvidas na brinquedo-praça e na areninha.

Art. 5 - As atividades da administração municipal desenvolvidas no paço da Prefeitura Municipal de Senador Sá serão desenvolvidas em forma de expediente interno Sem prejuízo dos compromissos previamente agendados de atendimento a serviços prioritários como realização de pregões e outros afins.

Parágrafo único - Fica suspenso o serviço de emissão de alvarás para eventos potencialmente geradores de aglomerações de pessoas no âmbito do município de Senador Sá, pelo período deste decreto.

Art. 6 - Os casos omissos e não atendidos por este decreto, serão sanados por portaria específica dos titulares das respectivas pastas da administração municipal, de já autorizada.

Art. 7 - Ficam revogadas as disposições em contrário ao presente decreto, que passa a vigorar de forma imediata a sua publicação.

Baixar PDF: Aqui!

Informações: Prefeitura Municipal de Senador Sá